Lei que proíbe nudez em expressões artísticas e culturais é votada em 2º turno na Câmara Legislativa do DF

Autor da proposta, Rafael Prudente, editou emendas ‘com objetivo de deixar claro o que seria considerado ‘teor pornográfico’. Alguns distritais querem substitutivo para reforçar classificação indicativa.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prevê para esta quarta-feira (26) a votação, em segundo turno, do projeto de lei que proíbe expressões artísticas e culturais com nudez considerada de “teor pornográfico” em espaços públicos. Os deputados devem analisar emendas que tentam alterar a abrangência do projeto apresentado pelo distrital Rafael Prudente (MDB), em março de 2018.

Além de tratar sobre a nudez, a norma também proíbe manifestações que “atentem contra símbolos religiosos” em áreas ou estabelecimentos públicos. Se o texto for aprovado, ele segue para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), que pode sancionar ou vetar a lei.

As tentativas de mudança no texto ocorrem após críticas ao projeto. Um movimento nacional de artistas defende um substitutivo que reforce a classificação indicativa das exposições e apresentações, sem intervenções no conteúdo.

Já Rafael Prudente, que atualmente preside a Casa, informou que foram editadas duas emendas ao texto original. O objetivo seria “deixar mais claro” o que é considerado teor pornográfico” (saiba mais abaixo).

O que diz o projeto?

O texto original, aprovado em 1º turno no dia 18 de agosto, proíbe exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico definidas como as “que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos” (veja no documento acima).

Apesar de determinar a proibição da nudez especificamente nos espaços públicos, a norma também determina que estabelecimentos privados fixem uma placa indicativa contendo advertência para o conteúdo da exposição, bem como a faixa etária à qual se destina. A multa proposta para quem descumprir as regras é de R$ 5 mil.

Após a reações negativas, o autor do projeto se reuniu com deputados favoráveis à proposta para discutir mudança. Como resultado, surgiram duas emendas:

  • A primeira detalha que teor pornográfico [de que trata a proibição], “entende-se como as expressões artísticas ou culturais que exponham o ato sexual explícito“. O termo “explícito” não estava no texto anterior.
  • A segunda emenda tirou estabelecimentos públicos entre os que estão obrigados a fixar placa indicativa de advertência para o conteúdo, mantendo apenas os privados. De acordo com a assessoria de imprensa de Rafael Prudente, o objetivo foi “aprimorar o texto, uma vez que a lei já trataria das proibições em áreas públicas de forma geral”.

Ainda segundo a assessoria de imprensa do distrital, o objetivo do projeto de lei é evitar situações como a que ocorreu durante a performance “La Bête”, Museu de Arte Moderna (MAM), em São Paulo, em 2017. À época, gerou polêmica o vídeo em que uma criança toca no pé de um homem nu.

Em Brasília, a performance de Maikon Kempinski, na área externa no Museu Nacional da República, no mesmo ano, também provocou divergências. O artista ficava sem roupa dentro de uma bolha.

Artista paranaense Maikon Kempinski encena a performance "DNA de Dan" — Foto: VictorTakayama/Divulgação
Artista paranaense Maikon Kempinski encena a performance “DNA de Dan” — Foto: VictorTakayama/Divulgação

Justificativa do projeto de lei

Na justificativa do projeto, Rafael Prudente questiona a interpretação de trecho da Constituição Federal que expressa “ser livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

O deputado distrital diz que “é fundamental diferenciarmos o que é uma expressão artística daquela em que o sexo explícito e as diversas formas de parafilia (pedofilia, sadomasoquismo, zoofilia, etc) são expostos, os quais se constituem em atos que ferem, que atentam contra valores arraigados da sociedade brasileira”.

Substitutivo

Câmara Distrital aprova projeto de lei que proíbe nudez em exposições culturais públicas

O deputado distrital Fábio Felix (PSol) apresentou um substitutivo que pode alterar toda a estrutura do projeto de Rafael Prudente. O texto define que “é livre a produção artística em exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais, shows musicais, exposições e mostras de artes visuais, inclusive para exibir nudez e símbolos que identifiquem grupos religiosos, políticos ou sociais”.

A proposta obriga que os responsáveis pelas produções autoclassifiquem os eventos e informem a classificação indicativa, conforme regulamentação federal, informando casos em que haja violência, sexo e nudez e drogas.

O substitutivo determina ainda que “exibições que contenham imagens ou contextos que apresentem agressões físicas, motivadas por ódio discriminatório” deverão conter advertência para a ilicitude destas condutas.

O texto também proíbe a entrada de crianças de 10 anos em exposições sem o acompanhamento de pais ou responsáveis.

Ao G1, o deputado Fábio Felix afirmou que o objetivo é reforçar a obrigatoriedade da classificação indicativa e manter o projeto no escopo constitucional. Para o distrital, as mudanças propostas por Rafael Prudente “mantém o projeto inconstitucional”.

“Essa definição de pornografia feita por ele é uma definição problemática, porque é frágil e faz simplificações do ponto de vista da arte, da cultura e da sexualidade. O ato obsceno já é crime, já existe uma lei pra isso”, afirma Felix.

Distrital Rafael Prudente (MDB) preside sessão remota na Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: CLDF/Divulgação
Distrital Rafael Prudente (MDB) preside sessão remota na Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: CLDF/Divulgação

Reações

O substitutivo de Fábio Felix teve o apoio de um movimento nas redes sociais que contava até a manhã desta quarta com o apoio de 26 entidades e personalidades, entre artistas e políticos do DF e de outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Ainda na última semana, o secretário de Cultura do DF, Bartolomeu Rodrigues, afirmou à TV Globo que é contra o PL, mas destacou que “a decisão final cabe ao governador”.

“A arte é o único espaço do conhecimento humano em que a liberdade precisa ser completa. A arte não tem tranca”, disse o secretário de Cultura.

Postagem nas redes sociais contra projeto de lei distrital que proíbe nudez em expressões culturais é compartilhada por artistas — Foto: Reprodução/Instagram
Postagem nas redes sociais contra projeto de lei distrital que proíbe nudez em expressões culturais é compartilhada por artistas — Foto: Reprodução/Instagram

Votação em 1º turno

O projeto precisa de maioria simples para ser aprovado. No primeiro turno, apenas 13 dos 24 distritais estavam presentes na sessão. Uma maior participação dos deputados nesta quarta pode alterar o placar.

Votação de projeto que proíbe nudez em manifestações culturais em sessão remota da Câmara Legislativa do DF  — Foto: Reprodução/Youtube
Votação de projeto que proíbe nudez em manifestações culturais em sessão remota da Câmara Legislativa do DF — Foto: Reprodução/Youtube

Veja como foi a votação no primeiro turno:

Favoráveis ao projeto

  • Rafael Prudente (MDB)
  • Hermeto (MDB)
  • Iolando (PSC),
  • Jorge Vianna (Podemos)
  • Rodrigo Delmasso (Republicanos)
  • Martins Machado (Republicanos)
  • Delegado Fernando Fernandes (Pros)

Contra o projeto

  • Arlete Sampaio (PT)
  • Chico Vigilante (PT)
  • Fábio Felix (PSOL)
  • Júlia Lucy (Novo)
  • Professor Reginaldo (PDT)
  • Leandro Grass (Rede)

Joia do Cristão Com Informações do G1

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