Candidato pode mudar data de prova física em concurso devido a religião, defende PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou favoravelmente à possibilidade de um candidato mudar, de forma excepcional, a data de uma prova física de um concurso público em razão de sua crença religiosa. O tema está em discussão em um recurso extraordinário que tramita no STF (Superior Tribunal Federal), com previsão de repercussão geral – isto é, a decisão do caso irá orientar todo o Poder Judiciário em análises futuras.

De acordo com a avaliação de Aras, enviada por memorando, o direito à liberdade de crença não obriga o Estado a promover etapas de concurso em dias distintos. Porém, datas ou horários diversos para a realização de prova física podem, em sua visão, ser designados quando não houver violação à laicidade, à isonomia e à impessoalidade.

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